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  Lei Complementar 09/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, carreira e vencimentos da Prefeitura municipal de Pedro Canário, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/2005 19/12/2005REVOGA TOTALMENTE§ 4º do Art. 5º
Lei ordinária619/2000 04/04/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária560/1998 03/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária525/1997 23/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária508/1997 17/09/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária507/1997 17/09/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária500/1997 17/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária476/1997 03/03/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária473/1997 01/03/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária464/1997 10/01/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária454/1996 28/11/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária447/1996 09/08/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária323/1994 06/06/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária244/1993 11/01/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar54/2024 18/04/2024MENCIONA
Lei Complementar52/2023 14/09/2023ALTERATabela de Vencimentos
Lei Complementar51/2023 19/05/2023ALTERAvencimentos dos Servidores Públicos Municipais ocupantes dos cargos constantes nos níveis I, II, III e IV da Tabela de Vencimentos – Cargos de Nível Fundamental e Médio; Tabela de Vencimentos constantes
Lei Complementar37/2020 09/10/2020MENCIONAAnexo VI - Grupo Ocupacioanl Fiscalização municipal
Lei ordinária1.399/2020 14/04/2020MENCIONA
Lei ordinária1.364/2019 26/04/2019MENCIONA
Lei ordinária1.356/2018 12/12/2018MENCIONAArtigo 2º, VII e Artigo 3º VII
Lei Complementar28/2015 09/06/2015MENCIONA
Lei Complementar26/2014 28/10/2014MENCIONAArt. 40
Lei ordinária1.065/2013 01/02/2013MENCIONA
Lei ordinária1.034/2012 21/05/2012ALTERAAnexo IV
Lei ordinária1.020/2012 20/04/2012MENCIONA
Lei ordinária1.026/2012 20/03/2012MENCIONA
Lei ordinária1.024/2012 20/03/2012MENCIONA
Lei ordinária1.021/2012 24/01/2012MENCIONA
Lei ordinária969/2011 20/01/2011MENCIONA
Lei Complementar21/2010 20/07/2010REVOGAO cargo de Auxiliar de Enfermagem e o Cargo de instrutor de Artes
Lei Complementar21/2010 20/07/2010INCLUIO cargo de Auxiliar de Enfermagem no grupo Ocupacional de apoio a Saúde no anexo II
Lei Complementar21/2010 20/07/2010ALTERAo Anexo I, III, IV, V e IV
Lei ordinária903/2009 29/12/2009MENCIONA
Lei ordinária859/2009 19/02/2009MENCIONA
Lei ordinária855/2008 03/12/2008ALTERA
Lei ordinária839/2008 08/05/2008MENCIONA

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