Ementa: ABRE VAGAS AOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 839/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária839/2008 08/05/2008ALTERACargos
Lei Complementar09/2008 06/05/2008ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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