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  Lei ordinária 508/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO E FIXA VENCIMENTO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária243/1993 11/01/1993MENCIONAArt. 37
Lei ordinária243/1993 11/01/1993INCLUI01 cargo de Enfermeiro, nível CC.2.41

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2008 06/05/2008REVOGA TOTALMENTE

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