LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Pedro Canário

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 25/04/2008

Origem

Poder Executivo

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei ordinária	822/2007	10/12/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	810/2007	20/08/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	740/2005	09/08/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	01/1993	12/01/1993	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	56/2024	17/06/2024	ALTERA	Art. 135
Lei Complementar	56/2024	17/06/2024	REVOGA	artigos 133 e 134; § § 1º e 2º do artigo 132
Lei ordinária	1.584/2024	17/06/2024	REGULAMENTA	Art. 135
Lei Complementar	48/2023	17/02/2023	ALTERA	incisos 1º, 2º 3º e 4º do art. 128
Lei Complementar	48/2023	17/02/2023	INCLUI	incisos 5º, 6º e 7º ao art. 128
Lei Complementar	40/2021	13/09/2021	MENCIONA	§ 1º do Art. 87
Lei ordinária	1.402/2020	04/06/2020	INCLUI	Art. 127-A; Art. 127-B
Lei Complementar	35/2020	17/03/2020	ALTERA	Art. 86
Lei ordinária	1.356/2018	12/12/2018	MENCIONA	ART. 21
Lei Complementar	28/2015	09/06/2015	MENCIONA	Art. 213 a 259
Lei ordinária	1.076/2013	19/04/2013	ALTERA	Art. 86
Lei ordinária	1.034/2012	21/05/2012	MENCIONA	Art. 86
Lei ordinária	1.024/2012	20/03/2012	MENCIONA
Lei ordinária	979/2011	17/03/2011	ALTERA	Art. 76
Lei Complementar	25/2011	17/03/2011	ALTERA	Art. 76
Lei ordinária	958/2010	30/12/2010	ALTERA	Art. 104
Lei ordinária	927/2010	14/06/2010	MENCIONA	Art. 86
Lei ordinária	900/2009	08/12/2009	MENCIONA	Art. 86
Lei Complementar	11/2008	18/09/2008	ALTERA	§ 1º e 2º do Art. 155, Art. 156 e Art. 159

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Lei Complementar 08/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Origem

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva