Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária678/2002 01/08/2002INCLUICargo comissionado de coordenador de projetos especiais
Lei ordinária646/2001 14/03/2001INCLUICargos comissionados
Lei ordinária596/1999 23/06/1999EXCLUI1 cargo de oficial administrativo
Lei ordinária595/1999 22/06/1999EXCLUI2 cargos de técnico de contabilidade
Lei ordinária525/1997 23/12/1997INCLUI01 cargo comissionado de Diretor de compras no anexo II
Lei ordinária525/1997 23/12/1997ALTERAClasse II do cargo de Auxiliar de Enfermagem para calsse III; Classe III do cargo de Carpinteiro para a classe IV constantes do anexo I
Lei ordinária520/1997 20/11/1997INCLUI01 cargo comissionado de Bioquímico no anexo II
Lei ordinária520/1997 20/11/1997MENCIONAArt. 37
Lei ordinária508/1997 17/09/1997INCLUI01 cargo de Enfermeiro, nível CC.2.41
Lei ordinária508/1997 17/09/1997MENCIONAArt. 37
Lei ordinária507/1997 17/09/1997INCLUI01 cargo Comissionado de Operador de Máquina Pesada, Nível CC 6
Lei ordinária507/1997 17/09/1997MENCIONAArt. 37
Lei ordinária497/1997 17/06/1997MENCIONAArt. 17; Art. 37
Lei ordinária497/1997 17/06/1997INCLUICargos comissionados ao anexo III; Funções ao anexo III
Lei ordinária476/1997 03/03/1997ALTERAAnexo I e II, quantitativo do anexo III
Lei ordinária476/1997 03/03/1997MENCIONAArt. 5°
Lei ordinária432/1996 03/04/1996INCLUI02 cargos de Adjunto de Eventos Culturais
Lei ordinária432/1996 03/04/1996MENCIONAArtigo 37, anexo III
Lei ordinária431/1996 03/04/1996INCLUI01 cargo de Encarregado do Esportes
Lei ordinária431/1996 03/04/1996MENCIONAArtigo 37, anexo III
Lei ordinária418/1996 27/02/1996INCLUI16 cargos de Encarregado de Serviços Gerais
Lei ordinária418/1996 27/02/1996MENCIONAArtigo 37, anexo III
Lei ordinária417/1996 27/02/1996INCLUI26 Cargos de Adjunto de Serviços Gerais
Lei ordinária417/1996 27/02/1996MENCIONAArt. 37, anexo III
Lei ordinária413/1996 23/01/1996INCLUI01 cargo de Encarregado de Área.
Lei ordinária413/1996 23/01/1996MENCIONAArt. 37, anexo III
Lei ordinária352/1995 02/02/1995ALTERAAnexo II;
Lei ordinária352/1995 02/02/1995MENCIONAArt. 37;
Lei ordinária284/1993 08/10/1993ALTERAAnexo I, II e III

Sobre

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