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  Lei ordinária 1.109/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2013

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.101/2013 30/09/2013MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.222/2015 19/12/2015MENCIONAExercício de 2014
Lei ordinária1.215/2015 27/10/2015MENCIONAExercício anterior
Lei ordinária1.173/2014 30/12/2014MENCIONAExercício de 2014
Lei ordinária1.172/2014 29/12/2014MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária1.171/2014 16/12/2014MENCIONAOrçamento Vigente
Lei ordinária1.169/2014 09/12/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.166/2014 09/12/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.159/2014 17/11/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.158/2014 14/11/2014MENCIONAExercício de 2014; orçamento vigente;
Lei ordinária1.149/2014 16/10/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.148/2014 10/10/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.146/2014 15/09/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.145/2014 22/08/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.144/2014 22/08/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.141/2014 28/07/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.139/2014 28/07/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.136/2014 17/07/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.135/2014 02/07/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.127/2014 17/06/2014MENCIONALOA 2014
Lei ordinária1.126/2014 17/06/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.125/2014 17/06/2014MENCIONAOrçamento vigente; Orçamento vigente do exercício de 2014
Lei ordinária1.125/2014 17/06/2014ALTERAInciso I do art. 5°
Lei ordinária1.123/2014 12/06/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.121/2014 24/06/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.118/2014 09/05/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.117/2014 09/05/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.101/2013 30/09/2013MENCIONAExercício financeiro de 2014; Lei de orçamento para 2014

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