Origem: Poder Executivo 
Localizada(s) 750 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Última atualização: 30/10/2024   IMPRIMIR
Decreto n° 89/2024
TERMO DE POSSE
Data: 02/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 100/2022
NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
Data: 11/02/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 99/2022
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Data: 10/02/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.