Ementa: "INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.080/2013 19/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar19/2010 25/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária881/2009 04/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária874/2009 04/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária858/2009 02/02/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária820/2007 20/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária818/2007 17/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária806/2007 06/08/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária768/2006 18/10/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar09/2008 06/05/2008MENCIONA
Lei Complementar08/2008 25/04/2008MENCIONAArt. 213 a 259
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONAArt. 50 e seus parágrafos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar55/2024 18/04/2024ALTERAAnexo VI ; Anexo VII
Lei Complementar49/2023 10/03/2023MENCIONAart. 38
Lei Complementar49/2023 10/03/2023INCLUICargos comissionados de Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria de Compras e Diretoria de Licitação; Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC
Lei Complementar49/2023 10/03/2023EXCLUICargo de Diretoria de Administração; Gerência de Licitação - Livre Nomeação e Gerência de Gestão de Pessoas - Servidor Efetivo; função de Chefe da Gerência de Recursos Humanos e o cargo comissionado de Subsecretário Municipal
Lei Complementar49/2023 10/03/2023ALTERAItens "1. a 2.2" e "4. a 5.2" do art. 38; art. 36 ; anexos III, V, VII, VIII e IX ; Subseção I e artigos 59 a 62
Lei ordinária1.483/2022 20/05/2022MENCIONA
Lei Complementar38/2021 01/04/2021ALTERAart. 51
Lei Complementar33/2019 19/07/2019ALTERAitem 4 e 4.1 do Art. 30; incisos V e VI do Art. 45; anexo III e IV
Lei Complementar33/2019 19/07/2019EXCLUICargo Motorista de Gabinete
Lei Complementar32/2019 05/07/2019ALTERA1.1 do Art. 30; 1.1, 4.3, 7.1, 8.1 do Art. 38; inciso x do Art. 43; Art. 44; anexo III e VIII
Lei ordinária1.356/2018 12/12/2018MENCIONA
Lei Complementar31/2018 27/08/2018ALTERAAnexo X
Lei Complementar29/2016 24/02/2016EXCLUI O cargo Subcretário de Saúde no anexo IX
Lei Complementar29/2016 24/02/2016INCLUI o Cargo subgerente de apoio coordenação de atenção básica
Lei ordinária1.213/2015 27/10/2015INCLUI1 Função Gratificada ao Anexo VII
Lei ordinária1.197/2015 26/06/2015ALTERAAnexo IX; Anexo III
Lei ordinária1.197/2015 26/06/2015MENCIONAAnexo IV
Lei ordinária1.197/2015 26/06/2015MENCIONAAnexo VIIII

Sobre

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