Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO –IPASPEC.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária776/2006 22/12/2006MENCIONAConselho Municipal de Previdência - CMP

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.371/2019 07/06/2019REVOGA

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