Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO – IPASPEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.132/2014 02/07/2014REVOGA
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONAartigo 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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