LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

Ementa: ALTERA ARTIGOS 2°, 3° E 4° DA LEI N° 192/91 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 17/04/1997

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	192/1991	12/04/1991	ALTERA	Art. 2° e incisos ; Art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.202/2015	31/07/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	997/2011	09/08/2011	INCLUI	Alíneas ao Art. 5° e o § 1 ° e § 2°
Lei ordinária	997/2011	09/08/2011	ALTERA	Art. 2°; Art. 4°; § 1° e § 2° do Art. 2°
Lei ordinária	640/2000	10/09/2000	ALTERA	inciso IX do art. 2º; caput do art. 4º ; caput do art. 5º

Sobre

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