Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Banco do Estado do Espirito Santo S/A.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária18/1985 08/08/1985MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária141/1989 08/08/1989REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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