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  Lei ordinária 342/1994

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária498/1997 17/06/1997MENCIONAExercício de 1995
Lei ordinária406/1995 11/12/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária395/1995 19/09/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária392/1995 13/09/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária391/1995 13/09/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária389/1995 13/09/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária388/1995 13/09/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária401/1995 08/09/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária387/1995 24/08/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária383/1995 18/07/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária382/1995 18/07/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária381/1995 18/07/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária378/1995 10/07/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária377/1995 10/07/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária366/1995 19/05/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária367/1995 13/05/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária365/1995 10/05/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária364/1995 10/04/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária360/1995 10/04/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995
Lei ordinária358/1995 23/03/1995MENCIONAOrçamento vigente 1995

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