Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR R$ 150,00 ( CENTO E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária342/1994 08/12/1994MENCIONAOrçamento vigente 1995

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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