Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2012

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.106/2013 10/12/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.105/2013 10/12/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.102/2013 11/11/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.101/2013 30/09/2013MENCIONALei Orçamentária Anual para 2013
Lei ordinária1.097/2013 15/08/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.096/2013 15/08/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.095/2013 15/08/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.093/2013 24/07/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.089/2013 28/06/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.086/2013 10/06/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.085/2013 10/06/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.078/2013 19/04/2013MENCIONAExercício financeiro de 2013
Lei ordinária1.075/2013 08/04/2013MENCIONAExercício financeiro de 2013; Orçamento vigente; Lei orçamentária anual;
Lei ordinária1.073/2013 08/04/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.071/2013 21/03/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.070/2013 06/03/2013MENCIONAExercício financeiro de 2013
Lei ordinária1.069/2013 06/03/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária1.068/2013 06/03/2013MENCIONAOrçamento vigente;
Lei ordinária1.066/2013 21/02/2013MENCIONAOrçamento vigente;

Sobre

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