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  Lei ordinária 1.101/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.110/2013 30/12/2013MENCIONAPlano Plurianual de 2014-2017
Lei ordinária1.109/2013 30/12/2013MENCIONAExercício financeiro de 2014; Lei de orçamento para 2014
Lei ordinária1.062/2012 28/12/2012MENCIONALei Orçamentária Anual para 2013
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.158/2014 14/11/2014MENCIONADiretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2014
Lei ordinária1.148/2014 10/10/2014MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2014
Lei ordinária1.123/2014 12/06/2014MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária de 2014
Lei ordinária1.109/2013 30/12/2013MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014

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