Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar44/2021 29/12/2021MENCIONA
Lei ordinária776/2006 22/12/2006MENCIONAArt. 3º e Art. 5º
Lei ordinária776/2006 22/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária662/2001 13/12/2001INCLUIArt. 5-A; Art. 23-A e parágrafo único ao Art. 63
Lei ordinária662/2001 13/12/2001ALTERAinciso I do art. 2º; art. 3º; art. 5; parágrafo único ao Art. 7º; alinea "d" do art. 6º; Art. 12; § 1º do art. 25; incisos II e III do art. 36; alinea "g" e § 2º do art. 37; art. 38; art. 40; art. 41; alínea "d" do inciso I e alineas "a", "b", "c"e "d" do inciso II do art. 45; alinea "c" ao art. 46; inciso VI e paragrafo unico do art. 48; art. 51; art. 52 e art. 53; Alíneas do art. 47 passam a compor alíneas do art. 46 renumeradas para alínea "g" até alínea "s"
Lei ordinária662/2001 13/12/2001REVOGA§ 2º do art. 1º; § 1º do Art. 3º; §§ 2º e 3º do Art. 9º; Art. 23; Alínea "e" do Art. 37; Alínea "j" do Art. 43; Alínea "e" do inciso I e II ambos do Art. 45; Alínea "g" do Art. 46; Caput do Art. 47; Incisos I, II, III e V e §§ 1º; 2º do Art. 48; §§ 1º e 2º do Art. 49; Art. 59, Art. 60; e Art. 61
Lei ordinária493/1997 27/05/1997MENCIONAIncisos I e IV do art. 48; Referencias dos Cargos de Diretor Presidente e Assessor Jurídico, passam para o nível CCIII
Lei ordinária450/1996 11/11/1996MENCIONA
Lei ordinária450/1996 11/11/1996REVOGA§ 2° do art. 1°; alineas "e" e "g" do art. 37; alíneas "j" do art. 43; §§ 1°e 2° do art. 49; art. 59, 60 e 61
Lei ordinária450/1996 11/11/1996ALTERAInciso I do art. 2°; art. 5°; alineas "a" e "b" do art. 6°; art. 38, incisos §§; Art. 40 e 41;
Lei ordinária450/1996 11/11/1996INCLUIArt. 23-B; Art. 23-C; Art. 29-A
Lei ordinária373/1995 21/06/1995ALTERAArt. 2°

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