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  Lei ordinária 662/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 245/93, DE 11/01/93; REVOGA NA INTEGRA AS LEIS Nº 465 DE 10 DE JANEIRO DE 1997, LEI Nº 373/93 DE 21 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária465/1997 10/01/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária245/1993 11/01/1993INCLUIArt. 5-A; Art. 23-A e parágrafo único ao Art. 63
Lei ordinária245/1993 11/01/1993ALTERAinciso I do art. 2º; art. 3º; art. 5; parágrafo único ao Art. 7º; alinea "d" do art. 6º; Art. 12; § 1º do art. 25; incisos II e III do art. 36; alinea "g" e § 2º do art. 37; art. 38; art. 40; art. 41; alínea "d" do inciso I e alineas "a", "b", "c"e "d" do inciso II do art. 45; alinea "c" ao art. 46; inciso VI e paragrafo unico do art. 48; art. 51; art. 52 e art. 53; Alíneas do art. 47 passam a compor alíneas do art. 46 renumeradas para alínea "g" até alínea "s"
Lei ordinária245/1993 11/01/1993REVOGA§ 2º do art. 1º; § 1º do Art. 3º; §§ 2º e 3º do Art. 9º; Art. 23; Alínea "e" do Art. 37; Alínea "j" do Art. 43; Alínea "e" do inciso I e II ambos do Art. 45; Alínea "g" do Art. 46; Caput do Art. 47; Incisos I, II, III e V e §§ 1º; 2º do Art. 48; §§ 1º e 2º do Art. 49; Art. 59, Art. 60; e Art. 61
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA§ 7º do art. 50

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária776/2006 22/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária776/2006 22/12/2006MENCIONA
Lei ordinária669/2002 23/02/2002ALTERA§ 1º do art. 3º

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