LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

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Lei ordinária 1.222/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 19/12/2015

Origem

Poder Executivo

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.205/2015	15/09/2015	MENCIONA	LDO 2016
Lei ordinária	1.109/2013	30/12/2013	MENCIONA	Exercício de 2014
Lei ordinária	1.110/2013	30/12/2013	MENCIONA	PPA 2014-2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.261/2016	27/12/2016	MENCIONA	exercício de 2016
Lei ordinária	1.259/2016	23/12/2016	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	1.247/2016	02/12/2016	MENCIONA	ORÇAMENTO VIGENTE
Lei ordinária	1.243/2016	26/08/2016	MENCIONA	ORÇAMENTO VIGENTE
Lei ordinária	1.242/2016	04/08/2016	MENCIONA	exercício de 2016
Lei ordinária	1.237/2016	24/05/2016	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei ordinária	1.236/2016	24/05/2016	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei ordinária	1.234/2016	25/04/2016	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei ordinária	1.233/2016	28/03/2016	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei ordinária	1.232/2016	07/03/2016	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei ordinária	1.231/2016	07/03/2016	MENCIONA	Legislação orçamentária vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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