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  Lei ordinária 1.110/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar28/2014 09/12/2014MENCIONAPlano Plurianual- PPA 2014/2017
Lei ordinária1.231/2016 07/03/2016MENCIONAPPA 2014-2017
Lei ordinária1.222/2015 19/12/2015MENCIONAPPA 2014-2017
Lei ordinária1.205/2015 15/09/2015MENCIONAPPA 2014-2017
Lei ordinária1.173/2014 30/12/2014MENCIONAPPA - Plano Plurianual
Lei ordinária1.168/2014 09/12/2014MENCIONAPlano Plurianual- PPA 2014/2017
Lei ordinária1.148/2014 10/10/2014MENCIONAPlano Plurianual de 2014-2017
Lei ordinária1.123/2014 12/06/2014MENCIONAPlano Plurianual 2014-2017
Lei ordinária1.101/2013 30/09/2013MENCIONAPlano Plurianual de 2014-2017

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