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  Lei ordinária 44/1986 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO COM ENTIDADES FINANCEIRAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/04/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária22/1985 04/09/1985REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária49/1986 22/08/1986REVOGA TOTALMENTE

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