Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.285/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2017

Temas

BENEFÍCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.579/2024 18/04/2024MENCIONA
Lei ordinária1.291/2017 05/10/2017ALTERA§1º do Art. 1º
Lei ordinária1.291/2017 05/10/2017MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.