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  Lei ordinária 208/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE CRITÉRIO PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/1991

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária715/2004 30/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária407/1996 03/01/1996ALTERA§ 1° do art. 1°
Lei ordinária340/1994 29/11/1994ALTERAparágrafo 1° do art. 4°
Lei ordinária293/1993 30/12/1993ALTERAparágrafo 1° do art. 4°
Lei ordinária240/1992 16/12/1992ALTERAParágrafo 1° do art. 4°

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