Ementa: DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, BEM COMO A CRIAÇÃO DE EMPREGO OU CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONCURSO PÚBLICO COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 009/2008.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/05/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2008 06/05/2008MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária859/2009 19/02/2009ALTERACargos
Lei ordinária855/2008 03/12/2008ALTERACargos
Lei ordinária1.026/2012 20/03/2012ALTERAQuantitativo de cargos
Lei ordinária1.026/2012 20/03/2012MENCIONA
Lei ordinária1.024/2012 20/03/2012ALTERAQuantitativo do cargo de - Técnico de Ensino Médico (Contabilidade)
Lei ordinária1.024/2012 20/03/2012MENCIONA
Lei ordinária1.021/2012 24/01/2012ALTERAQuantitativo do cargo de Professor - nível I
Lei ordinária1.021/2012 24/01/2012MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.