Ementa: ABRE VAGAS AO CARGO DE TÉCNICO DE ENSINO MÉDIO ( CONTABILIDADE), AMPARADO NA LEI 839/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária839/2008 08/05/2008ALTERAQuantitativo do cargo de - Técnico de Ensino Médico (Contabilidade)
Lei ordinária839/2008 08/05/2008MENCIONA
Lei Complementar09/2008 06/05/2008MENCIONA
Lei Complementar08/2008 25/04/2008MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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