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  Lei ordinária 1.341/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERAM E INSEREM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.299/2017 QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO (ES)”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/08/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.309/2017 20/12/2017MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei ordinária1.301/2017 12/12/2017MENCIONAPlano Plurianual
Lei ordinária1.300/2017 12/12/2017MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei ordinária1.299/2017 05/12/2017ALTERAartigos 74 e 75 e seus §§ 1º e 2º
Lei ordinária1.299/2017 05/12/2017INCLUIArtigos 75-A, 75-B e 75-c
Lei ordinária1.299/2017 05/12/2017MENCIONA

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