Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar28/2014 09/12/2014MENCIONADiretrizes Orçamentárias - LDO
Lei ordinária1.173/2014 30/12/2014MENCIONALDO 2015

Sobre

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