Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO PARA SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO PARA A MUNICIPALIDADE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/04/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária619/2000 04/04/2000MENCIONA
Lei ordinária547/1998 26/05/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária644/2001 14/03/2001ALTERAprorroga por 180 a partir de 01 de janeiro de 2001
Lei ordinária644/2001 14/03/2001MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.