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  Lei ordinária 644/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária626/2000 20/04/2000MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA
Lei ordinária626/2000 20/04/2000ALTERAprorroga por 180 a partir de 01 de janeiro de 2001

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária653/2001 02/07/2001ALTERAprorroga por 180 a partir de 01 de julho de 2001

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