Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/05/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária192/1991 12/04/1991MENCIONAConselho Municipal de Saúde

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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