Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.076/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 008/2008”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2008 25/04/2008ALTERAArt. 86

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.