Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.082/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072/2013.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.072/2013 28/03/2013REVOGAParágrafo Primeiro (Único) do art. 4°
Lei ordinária1.072/2013 28/03/2013ALTERAArt. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.