Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.015/2011 E CONCEDE ABONO MENSAL PARA SUBSIDIAR CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DE SERVIÇOS DE CONEXÃO A INTERNET AOS PROFESSORES E PEDAGOGOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2011

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ABONO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.015/2011 20/12/2011ALTERACaput do Art. 1°; § 1° e § 4° do Art. 1°; Art. 4°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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