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  Lei ordinária 1.015/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES AOS PROFESSOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2011

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.035/2012 22/05/2012REVOGA§ 5°
Lei ordinária1.035/2012 22/05/2012MENCIONA
Lei ordinária1.019/2011 22/12/2011ALTERACaput do Art. 1°; § 1° e § 4° do Art. 1°; Art. 4°

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