LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

Ementa: REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO- IPASPEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 22/12/2006

Temas

ABERTURA DE CRÉDITO
SAÚDE PÚBLICA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	662/2001	13/12/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	662/2001	13/12/2001	MENCIONA
Lei ordinária	245/1993	11/01/1993	MENCIONA	Art. 3º e Art. 5º
Lei ordinária	245/1993	11/01/1993	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	991/2011	18/04/2011	ALTERA	Art. 14
Lei ordinária	991/2011	18/04/2011	MENCIONA	Inciso I do Art. 13
Lei ordinária	945/2010	03/09/2010	ALTERA	§ 3° do Art. 13; Art. 14; Art. 15; Parágrafo único do Art. 16; Inciso I do Art. 22; Incisos I e II do Art. 45
Lei ordinária	945/2010	03/09/2010	INCLUI	§ 5° do Art. 22; Inciso VIII ao Art. 13
Lei ordinária	892/2009	19/10/2009	MENCIONA	Inciso I do Art. 13
Lei ordinária	892/2009	19/10/2009	ALTERA	Art. 20
Lei ordinária	869/2009	08/06/2009	MENCIONA	Inciso I do Art. 13; Inciso II do Art. 13; Art. 20
Lei ordinária	869/2009	08/06/2009	ALTERA	§ 4° do Art. 14
Lei Complementar	44/2021	29/12/2021	MENCIONA
Lei Complementar	44/2021	29/12/2021	REVOGA	artigos de 22 a 30
Lei Complementar	42/2021	05/11/2021	MENCIONA
Lei Complementar	42/2021	05/11/2021	ALTERA	artigo 79
Lei ordinária	1.527/2023	10/03/2023	ALTERA	artigo 13; §§ 2º e 3º do artigo 13
Lei ordinária	1.503/2022	19/08/2022	INCLUI	inciso IX ao art. 13
Lei ordinária	1.478/2022	31/03/2022	MENCIONA	§ 3º do Art. 13
Lei ordinária	1.465/2021	04/11/2021	ALTERA	§§ 2º e 3º do Art. 13
Lei ordinária	1.402/2020	04/06/2020	ALTERA	Art. 14; "Caput" do art. 15; Art. 31; Denominação da Seção I do Capítulo V; Art. 33
Lei ordinária	1.402/2020	04/06/2020	REVOGA	Art. 127
Lei ordinária	1.296/2017	05/12/2017	ALTERA	Caput do Art. 14
Lei ordinária	1.170/2014	15/12/2014	MENCIONA	Art. 20
Lei ordinária	1.132/2014	02/07/2014	MENCIONA	Conselho Municipal de Previdência - CMP
Lei ordinária	1.131/2014	02/07/2014	INCLUI	§ 2° ao art. 27
Lei ordinária	1.131/2014	02/07/2014	ALTERA	"Caput" do art. 30 e incisos II, III, V e VI; § 3° do art. 30
Lei ordinária	1.081/2013	19/04/2013	ALTERA	§ 3° do art. 30

Sobre

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