LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

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Lei ordinária 300/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 30/12/1993

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	498/1997	17/06/1997	MENCIONA	Exercício de 1994
Lei ordinária	347/1994	22/12/1994	MENCIONA	Orçamento vigente 1994
Lei ordinária	346/1994	22/12/1994	MENCIONA	Orçamento vigente 1994
Lei ordinária	345/1994	22/12/1994	MENCIONA	Orçamento vigente 1994
Lei ordinária	344/1994	09/12/1994	MENCIONA	Orçamento vigente 1994
Lei ordinária	343/1994	08/12/1994	MENCIONA	Orçamento vigente 1994
Lei ordinária	337/1994	18/10/1994	MENCIONA	art. 4°
Lei ordinária	331/1994	09/09/1994	MENCIONA	art. 4°
Lei ordinária	325/1994	30/06/1994	MENCIONA	Exercício de 1994

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