Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária300/1993 30/12/1993MENCIONAExercício de 1994
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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