Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 001/85, de 31 de Janeiro de 1985, que dispõe sobre Estrutura administrativo e institui o quadro de cargos e salários dos servidores públicos da prefeitura municipal de Pedro Canário.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/05/1985