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  Lei ordinária 192/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária192/1991 12/04/1991MENCIONAConselho Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.396/2020 28/01/2020MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei ordinária1.297/2017 05/12/2017MENCIONA
Lei ordinária1.202/2015 31/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.192/2015 20/05/2015MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei ordinária997/2011 09/08/2011INCLUIArt. 6°; Art. 7°; Art. 8°; Art. 9°; Art. 10
Lei ordinária992/2011 02/06/2011MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei ordinária531/1997 29/12/1997MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei ordinária513/1997 05/11/1997MENCIONACONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Lei ordinária478/1997 17/04/1997ALTERAArt. 2° e incisos ; Art. 4°
Lei ordinária271/1993 19/08/1993ALTERAartigo 4°, itens 7°, 8° e 10°

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