LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

Ementa: ALTERA ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI 478/2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/08/2011

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	478/1997	17/04/1997	INCLUI	Alíneas ao Art. 5° e o § 1 ° e § 2°
Lei ordinária	478/1997	17/04/1997	ALTERA	Art. 2°; Art. 4°; § 1° e § 2° do Art. 2°
Lei ordinária	192/1991	12/04/1991	INCLUI	Art. 6°; Art. 7°; Art. 8°; Art. 9°; Art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.202/2015	31/07/2015	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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