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  Lei ordinária 158/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: QUE AUTORIZA EXECUTAR OBRAS EM PRÉDIOS ESTADUAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/01/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária152/1989 26/12/1989MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária224/1992 11/05/1992ALTERAart. 1°
Lei ordinária224/1992 11/05/1992REVOGAart. 1°

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