LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

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Lei ordinária 152/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, para o exercício de 1990.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/12/1989

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	188/1990	31/12/1990	MENCIONA	Artigo 5°; Orçamento vigente;
Lei ordinária	181/1990	26/10/1990	MENCIONA	Artigo 5°; Orçamento vigente;
Lei ordinária	171/1990	27/06/1990	MENCIONA	Artigo 5°; Orçamento vigente;
Lei ordinária	168/1990	07/06/1990	MENCIONA	Art. 5°; Art. 6°, inciso III
Lei ordinária	156/1990	23/01/1990	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	158/1990	19/01/1990	MENCIONA	Orçamento vigente

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