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  Lei ordinária 224/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 158/90, DE 19/01/90, QUE AUTORIZA EXECUTAR OBRAS EM PRÉDIOS ESTADUAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/1992

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Lei ordinária158/1990 19/01/1990ALTERAart. 1°
Lei ordinária158/1990 19/01/1990REVOGAart. 1°

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