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  Lei ordinária 556/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/07/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária509/1997 18/09/1997MENCIONAConselho Municipal de Assistência social e Fundo municipal de assistência social
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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