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  Lei ordinária 538/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE LIBERAÇÃO DE TÍTULOS DE AFORAMENTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA
Lei ordinária56/1986 11/11/1986MENCIONA
Lei ordinária482/1997 17/04/1997ALTERAProrroga prazo até 30 de Abril de 1999

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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