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  Lei ordinária 535/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: TRATA DE REGIME DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária560/1998 03/07/1998REVOGA TOTALMENTE

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