LEGISLAÇÃO ONLINE | Pedro Canário

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Lei ordinária 1.072/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.034/2012, BEM COMO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 28/03/2013

Origem

Poder Executivo

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei ordinária	1.013/2011	20/12/2011	REVOGA
Lei ordinária	960/2010	30/12/2010	REVOGA
Lei ordinária	948/2010	07/10/2010	REVOGA
Lei ordinária	886/2009	18/09/2009	REVOGA
Lei ordinária	840/2008	06/05/2008	REVOGA
Lei ordinária	828/2007	26/12/2007	REVOGA
Lei ordinária	822/2007	10/12/2007	REVOGA
Lei ordinária	816/2007	17/10/2007	REVOGA
Lei ordinária	804/2007	06/08/2007	REVOGA
Lei ordinária	786/2007	02/05/2007	REVOGA
Lei ordinária	768/2006	18/10/2006	REVOGA
Lei ordinária	731/2005	17/06/2005	REVOGA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	1.082/2013	30/04/2013	REVOGA	Parágrafo Primeiro (Único) do art. 4°
Lei ordinária	1.082/2013	30/04/2013	ALTERA	Art. 5°

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