Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/04/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária471/1997 05/02/1997MENCIONAOrçamento vigente 1997

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.