Melhore sua busca

  Lei ordinária 579/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º DA LEI 056/86, QUE VERSA SOBRE FIXA PERCENTUAL PARA COBRANÇA DE LAUDEMIO E FORO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/02/1999

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONA
Lei ordinária56/1986 11/11/1986INCLUIParagrafo único ao art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Pedro Canário - ES. Todos os direitos reservados.