Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar à pessoa idosa, deficiente tisico e deficiente mental, durante as campanhas realizadas no município de Pedro Canário-ES, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento e, dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MENCIONAArt. 50

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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